Checklist de Conformidade LGPD
Mapa resumido do tratamento de dados pessoais no e-Consultor.
1. Encarregado e contato
Canal oficial: privacidade@e-consultor.internal. Utilize-o para exercer direitos dos titulares ou reportar incidentes.
2. Bases legais e finalidades
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, perfil | Gerenciar acesso e perfis | Execução de contrato |
| Financeiro | Despesas, comprovantes, saques | Controle e prestação de contas | Execução de contrato / obrigação legal |
| Monitoramento | Logs, IP, user agent | Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse |
3. Princípios atendidos
- Finalidade: uso restrito às atividades corporativas;
- Necessidade: coleta apenas do mínimo requerido para execução das rotinas;
- Transparência: termos e políticas disponíveis a qualquer momento;
- Segurança: controles de autenticação, registros de auditoria e retenção limitada.
4. Retenção e descarte
Logs e anexos respeitam cronograma de retenção documentado. Backups são protegidos e destruídos ao fim do ciclo de vida definido pelo time de TI.
5. Direitos do titular
Os usuários podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização ou revogação de consentimento a qualquer momento via canal oficial. As respostas são registradas para fins de auditoria.
6. Avaliações periódicas
Processos e controles são revisados semestralmente ou quando novas funcionalidades exigirem reavaliação de base legal e impacto à privacidade.